04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:22

Despacho
01/09/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 14:00

Juntada de Petição
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003794-05.2024.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)”, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja, autorizar o levantamento do valor máximo permitido de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), depositado na conta vinculada FGTS da autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9⁠º da Lei n.º 10.259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

II – Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
23/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:51

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:49

Despacho
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/05/2025 03:31

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Petição
15/04/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
31/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 16:32

Juntada de Petição
17/06/2024 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:39

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:36

Juntada de Petição
27/04/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/04/2024 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 21:46

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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