TRF2 - 5002501-12.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002501-12.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MICHAEL LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos.
Nada requerido, dê-se baixa. -
10/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:13
Determinada a intimação
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10/09/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
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09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002501-12.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MICHAEL LUCIANO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) ADMINISTRATIVO. militar.
LICENCIAMENTO EX OFFICIO.
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
LEI 7.963/1989.
NÃO É DEVIDA. tese firmada pela tnu no tema 373.
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
EXIBIÇÃO DE PROVAS.
DESNECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença em sua totalidade.
Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.
Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.
Intime-se. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002501-12.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MICHAEL LUCIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258) ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/04/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2025 06:54
Julgado improcedente o pedido
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03/12/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 21:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:08
Não Concedida a tutela provisória
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12/09/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 19:15
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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