12/09/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018061620254020000/TRF2
07/08/2025 17:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001806-16.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
07/08/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018061620254020000/TRF2
04/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085966-65.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: FH BLINDAGEM LTDAADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União - Fazenda Nacional e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
11/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 19:18

Conclusos para julgamento
09/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018061620254020000/TRF2
11/02/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50018061620254020000/TRF2
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição - FH BLINDAGEM LTDA (RJ106941 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND)
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:30

Indeferido o pedido
03/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 21:44

Determinada a intimação
20/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2024 18:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5058929-63.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
04/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:41

Decisão interlocutória
03/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:14

Decisão interlocutória
05/03/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:28

Determinada a intimação
15/12/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:58

Determinada a intimação
21/08/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 21:04

Distribuído por dependência - Número: 50589296320234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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