16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
15/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/09/2025 17:15

Expedição de ofício
15/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106207-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALDIMIR DE MEDEIROS COELHOADVOGADO(A): FABIO MORAES DE CARVALHO (OAB RJ162456)AUTOR: LUCIULA RAPOSO DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): FABIO MORAES DE CARVALHO (OAB RJ162456)SENTENÇAAssim, recebo os Embargos de Declaração e acolho-os para, sanando a contradição apontada, modificar o dispositivo da sentença, condenando a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa seguindo o Tema 1313/STJ e precedentes jurisprudenciais do e.

TRF desta Região (Apelação/Remessa Necessária n. 5021711-35.2022.4.02.5101 e n. 5117385-74.2021.4.02.5101) em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se as partes, reabrindo-se o prazo recursal.
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/09/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
05/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 15:16

Expedição de ofício
05/09/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 16:24

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106207-26.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: WALDIMIR DE MEDEIROS COELHOADVOGADO(A): FABIO MORAES DE CARVALHO (OAB RJ162456)AUTOR: LUCIULA RAPOSO DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): FABIO MORAES DE CARVALHO (OAB RJ162456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:27

Juntada de Petição
17/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/07/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 17:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:33

Determinada a intimação
11/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:01

Determinada a intimação
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:59

Juntada de Petição
10/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Determinada a intimação
04/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:14

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição
21/04/2025 15:32

Juntada de Petição
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
03/04/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:00

Juntada de Petição
02/04/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:41

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:35

Juntado(a)
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 16:11

Intimado em Secretaria
25/02/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/02/2025 13:45

Determinada a intimação
24/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:42

Determinada a intimação
11/02/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/01/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 13:59

Juntada de Petição
13/01/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:51

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:11

Juntada de Petição
10/01/2025 15:56

Juntada de Petição
10/01/2025 14:59

Juntada de Petição
10/01/2025 14:59

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:24

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:57

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO04
13/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 22:43

Decisão interlocutória
13/12/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 21:23

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> PLANTAO
13/12/2024 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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