13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
24/07/2025 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008596-07.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCUS VALERIUS FELIXADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): LUCAS NEVES JUSTINO (OAB RJ231937)RÉU: ASSOCIACAO ACOLHERADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
28/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44 e 45
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:39

Intimado em Secretaria
17/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VALERIUS FELIX <br/> Data: 14/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
23/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
10/04/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 12:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:15

Juntada de Petição
12/03/2024 15:12

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 11:33

Intimado em Secretaria
10/11/2023 11:33

Juntado(a)
12/09/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/08/2023 19:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:31

Determinada a citação
17/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:11

Juntada de Petição
06/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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