TRF2 - 5011755-55.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/07/2025 11:32
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011755-55.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ATILANO DE ARAUJOADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.
Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.
Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência. -
23/07/2025 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/06/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 16:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
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01/04/2025 16:24
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 01/04/2025 13:30. Refer. Evento 49
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/02/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/02/2025 11:23
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/04/2025 13:30
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25/02/2025 11:22
Despacho
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24/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 13:34
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
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19/02/2025 10:52
Despacho
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18/02/2025 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/10/2024 11:36
Juntada de Petição
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17/09/2024 13:56
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2024 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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03/09/2024 15:23
Juntado(a)
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03/09/2024 10:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2024 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2024 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 11:42
Determinada a citação
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20/08/2024 20:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2024 15:53
Juntada de Petição
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:11
Determinada a intimação
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23/05/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 20:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
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21/03/2024 18:46
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/03/2024 15:30. Refer. Evento 12
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28/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/02/2024 17:02
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/03/2024 15:30
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15/02/2024 16:55
Despacho
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02/02/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 15:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
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24/01/2024 18:23
Despacho
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24/01/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:57
Determinada a intimação
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30/10/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 00:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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