13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
24/07/2025 02:49

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003485-08.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA REGINA SILVA MARQUESADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
12/03/2025 14:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/03/2025 13:30. Refer. Evento 25
12/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
11/03/2025 20:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição
31/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:06

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/03/2025 13:30
30/01/2025 21:35

Despacho
30/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
27/01/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 19:35:32)
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
20/06/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 10:56

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:37

Determinada a intimação
05/04/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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