10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001792-53.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 50, DESPADEC1, dê-se vista à exequente para ciência da diligência negativa realizada via RENAJUD, conforme extratos juntados ao evento 40 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução.
09/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 09:21

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/07/2025 09:21

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
14/07/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001792-53.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: AMANDA VIEIRA DA SILVA VAZADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) DESPACHO/DECISÃO evento 36, PET1: Trata-se de manifestação da executada AMANDA VIEIRA DA SILVA VAZ em que requer o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, conforme extrato juntado ao evento 31, SISBAJUD1 e prazo para apresentação de documentos comprobatórios de que recebe pro labore nas contas em que houve bloqueio.

Argumenta que os valores bloqueados "são impenhoráveis conforme o estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1235)" e que "a ora peticionando também se enquadra no impedimento do inciso IV do mesmo dispositivo, já que é técnica de enfermagem e recebe pro labore nas respectivas contas".

Decido.

Quanto ao requerimento de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, em se tratando de constrição em conta de pessoa natural, adoto o entendimento que os Tribunais Superiores têm conferido ao mandamento do art. 833, X, do CPC, estendendo a impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos aos valores depositados em quaisquer tipos de aplicação financeira (conta corrente, poupança, fundos de investimento etc.), caracterizando-os como pequena poupança.

Assim, proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados em contas de titularidade da executada AMANDA VIEIRA DA SILVA VAZ.

Em relação ao requerimento de prazo para apresentação de documentos, NADA A PROVER, tendo em vista o decidido anteriormente.

Sem prejuízo das determinações anteriores e, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação dos executados CENTRO DE SERVICOS BR 040 LTDA e LUIZ FELIPE CANEDO VAZ, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, conforme disposto no parágrafo 5º, do art. 854, do CPC.

Efetue a Secretaria a transferência do saldo para conta judicial à disposição desta Vara, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, devendo os executados serem intimados acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC.

Após, dê-se vista à exequente para ciência da diligência negativa realizada via RENAJUD, conforme extratos juntados ao evento 40 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução.

Com a resposta, voltem conclusos.
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:34

Despacho
11/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/05/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/04/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
10/04/2025 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
10/04/2025 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
07/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 11:39

Despacho
31/03/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:05

Juntado(a)
13/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:04

Despacho
12/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 10:44

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/01/2025 19:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/11/2024 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
13/09/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
13/09/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição
09/09/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
09/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:30

Determinada a citação
06/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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