13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006830-79.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: GILCIMERIA SOARES LOBOADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 10:03

Juntada de Petição
10/03/2025 22:41

Conclusos para julgamento
16/10/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2024 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 09:24

Juntada de Petição
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/07/2024 11:53

Juntado(a)
15/07/2024 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:01

Determinada a citação
11/07/2024 21:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:03

Determinada a intimação
04/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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