24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> TRF2
24/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
24/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
22/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:57

Despacho
21/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
19/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/12/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:43

Despacho
10/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
30/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:01

Despacho
02/10/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
26/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/07/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/07/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/07/2024 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:20

Despacho
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
07/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:05

Despacho
05/06/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:20

Despacho
19/04/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 06/02/2024 15:30. Refer. Evento 162
06/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/12/2023 07:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 164
06/12/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
01/12/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/12/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
30/11/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
30/11/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
30/11/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
30/11/2023 17:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/11/2023 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/11/2023 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/11/2023 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 06/02/2024 15:30. Refer. Evento 81
30/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:52

Despacho
29/11/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
28/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/11/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
27/11/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
23/11/2023 19:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/11/2023 19:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/11/2023 12:24

Despacho
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/11/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
16/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/11/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/11/2023 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
09/11/2023 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
08/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
08/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
08/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
08/11/2023 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/11/2023 13:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/11/2023 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:12

Determinada a intimação
07/11/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:56

Juntado(a)
27/10/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
17/10/2023 16:05

Juntado(a)
16/10/2023 18:03

Juntado(a)
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/10/2023 10:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2023 14:01

Despacho
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/10/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
29/09/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
29/09/2023 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/09/2023 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/09/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/09/2023 12:40

Despacho
27/09/2023 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
27/09/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
26/09/2023 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
26/09/2023 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
26/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014637-63.2023.4.02.5110/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:13

Despacho
22/09/2023 13:35

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 06:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
19/09/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
18/09/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
18/09/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
18/09/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
18/09/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
12/09/2023 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/09/2023 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/09/2023 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/09/2023 18:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
12/09/2023 18:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50019531320234020000/TRF2
22/08/2023 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 09/11/2023 13:45
22/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:21

Despacho
18/08/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:52

Despacho
18/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014637-63.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 37, 42, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 63, 64
18/07/2023 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50146376320234025110
13/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50019531320234020000/TRF2
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2023 13:49

Despacho
29/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 22:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019531320234020000/TRF2
22/02/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
22/02/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado cumprido - 22/02/2023 17:25:35)
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50019531320234020000/TRF2
15/02/2023 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) - Refer. ao Evento: 29 Número: 50019531320234020000/TRF2
09/02/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 20:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/02/2023 10:32

Conclusos para julgamento
08/02/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2023 19:16:24)
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2023 12:23

Despacho
26/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 06:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/01/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:10

Despacho
24/01/2023 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/01/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:02

Juntada de Petição
21/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:36

Juntada de Petição
18/08/2022 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/08/2022 17:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:05

Juntada de Petição
27/07/2022 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/07/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 12:04

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 22:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/07/2022 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2022 19:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:43

Recebida a denúncia
14/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50010199020194025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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