24/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051826-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILEA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434)ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista a presença de seus pressupostos.

II - Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA-326 TNU, que versa sobre: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.
21/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Determinada a intimação
18/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO08F)
29/05/2025 11:52

Alterado o assunto processual
28/05/2025 16:52

Declarada incompetência
27/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003579-19.2025.4.02.5005

Rosilene Gomes da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5007348-69.2024.4.02.5102

Marivaldo Pereira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5019641-40.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Ze Baratao da Ceasa Comercio Agricola Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5063222-13.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009651-02.2025.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Compre Mais Auto Servico LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:55

Exibir Processo