11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009481-96.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAAnte o exposto, nesse contexto e diante do exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para corrigir a omissão existente na sentença e fazer incluir no decisum embargado a motivação acima e o seguinte dispositivo, DOTANDO OS EMBARGOS DE EFEITOS INFRINGENTES: "III.

DISPOSITIVO: A) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em reestabelecer o benefício por incapacidade temporária, NB n. 630.603.349-5, desde a sua DCB, em 20/01/2020, até a reabilitação. B) CONDENAR o réu à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DCB (20/01/2020), compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado. DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a IMPLANTAÇÃO IMEDIATA do BENEFÍCIO EM QUESTÃO. Diante disso: (i) intime-se a equipe de atendimentos de demandas judiciais do INSS, via e-proc urgente, para cumprimento da tutela de urgência deferida no prazo de 30 (trinta) dias.

Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Intimem-se.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias ao pagamento do peritos médico nomeado nos autos.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos."
18/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
18/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/06/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
01/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:04

Juntada de Petição
08/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:32

Juntada de Petição
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:46

Juntado(a)
15/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 13:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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