10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001724-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALESSANDRA ELIAS NOGUEIRA MOURAADVOGADO(A): JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR (OAB RJ131311)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada, em que a parte autora alega a ocorrência de golpe de estelionato em que foi induzida a transferir via "PIX" valores para a conta bancária de terceiro, havendo omissão dos réus em adotar medidas preventivas e reativas à fraude.

Em razão do exposto, requer a devolução do valor que afirma ter sido objeto do pix fraudulento, bem como indenização por dano moral, além da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Banco Bradesco forneça os dados completos do titular da conta recebedora da chave PIX.

Postula que sejam condenados os réus (evento 1, INIC1).

Pois bem, no evento 28, ACORDO1, a parte autora e a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formalizaram acordo, requerendo, desta feita, sua homologação.

Assim, diante do acordo formalizado (evento 28, ACORDO1) e (evento 32, PET1) cumpre a este Juízo homologá-lo, declarando a extinção parcial do feito somente em relação a Caixa Econômica Federal.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a parte autora e a parte ré Caixa Econômica Federal, EXTINGUINDO PARCIALMENTE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC., em relação à Caixa Econômica Federal.

Prossiga-se o feito em relação ao corréu BANCO BRADESCO S/A.

Intimem-se.
08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:29

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:51

Juntada de Petição
19/08/2025 13:28

Juntada de Petição
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 13:52

Juntada de Petição
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 17:57:47)
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001724-87.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ALESSANDRA ELIAS NOGUEIRA MOURAADVOGADO(A): JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR (OAB RJ131311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001724-87.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ALESSANDRA ELIAS NOGUEIRA MOURAADVOGADO(A): JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR (OAB RJ131311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO
17/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:37

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
26/06/2025 02:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 12:29

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 13:32

Concedida a tutela provisória
27/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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