12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 16:36

Juntada de Petição
01/08/2025 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006138-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CLAUDIO DA COSTA MELLOADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ240395) DESPACHO/DECISÃO CLAUDIO DA COSTA MELLO ajuíza a presente demanda contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.

No presente caso, reputo presente o requisito da hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, inciso VIII, do CDC), motivo pelo qual DECRETO A INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 373, parágrafo 1º do NCPC, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva deste, ou ainda de terceiros. Assim sendo, intimem-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que entenda necessários para elucidação dos fatos, adequado do ônus que lhe foi atribuído, justificando-as.

CITE-SE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
18/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:40

Despacho
17/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:11

Determinada a intimação
18/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006179-62.2025.4.02.5118

Flavia Nascimento da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andressa Carneiro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 5006241-05.2025.4.02.5118

Valduilson Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diana Paulino da Silva Marinho Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021809-24.2025.4.02.5001

Maria de Lourdes Carvalho Muraro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5041149-42.2025.4.02.5101

Guilherme de Almeida Freitas

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5001738-89.2025.4.02.5004

Diane Kelly Silva da Costa Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo