TRF2 - 5006497-19.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006497-19.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ILDA RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (OAB RJ218550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-69
-
01/08/2025 17:33
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006497-19.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ILDA RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (OAB RJ218550) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.
Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. -
18/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 10:49
Juntada de Petição
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:24
Despacho
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12/05/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/05/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/04/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:06
Determinada a intimação
-
27/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:02
Julgado procedente o pedido
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10/09/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2024 18:00
Intimado em audiência
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09/07/2024 17:59
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 09/07/2024 12:30. Refer. Evento 28
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06/07/2024 15:01
Juntada de Petição
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14/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/04/2024 12:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 09/07/2024 12:30
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24/04/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 10:51
Determinada a intimação
-
18/04/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 17:00
Determinada a intimação
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17/11/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2023 13:43
Juntada de Petição
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2023 11:03
Juntada de Petição
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15/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 11:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2023 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/09/2023 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 15:36
Determinada a intimação
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08/08/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 19:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05F para RJSGO04S) - processo: 50009352920234025117
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04/07/2023 17:51
Despacho
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23/06/2023 19:01
Juntada de Certidão
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15/06/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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