18/08/2025 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
18/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010338-44.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: JORGE CARVALHO DE MELOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
12/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 08:03

Juntada de Petição
24/07/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010338-44.2022.4.02.5121/RJAUTOR: JORGE CARVALHO DE MELOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 639.657.593-4, com DIB em 24/06/2022, DCB em 31/07/2023 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 20:54

Determinada a intimação
09/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 18:08

Conclusos para julgamento
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:17

Juntado(a)
27/09/2023 23:40

Juntada de Petição
27/09/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/09/2023 16:23

Determinada a intimação
18/09/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 20:09

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2023 10:03

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/03/2023 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 10:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2023 15:30

Juntada de Petição
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/01/2023 14:18

Juntada de Petição
17/01/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 11:09

Juntada de Petição
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/12/2022 11:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
29/11/2022 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:14

Decisão interlocutória
24/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE CARVALHO DE MELO <br/> Data: 06/03/2023 às 08:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VINICIUS
24/11/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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