19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 231
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 231
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001456-30.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
17/09/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 223
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 223
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001456-30.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Evento 220, PET1 - A despeito do requerimento da parte autora, indefiro tendo em vista que a 42 ª Vara Federal possui juizado adjunto, portanto está apta para processar o feito em questão.

Reitere-se a intimação da União para, no prazo de 10 dias, comprovar efetivamente o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja "contar o período laborado pelo autor com incidência de fator de multiplicação de 1,4 por ter o autor sido exposto a condições especiais, bem como conceder abono de permanência pelo tempo laborado após a verificação de condições para aposentadoria." Em caso de descumprimento, voltem-me para aplicação de multa.
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:59

Determinada a intimação
22/08/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001456-30.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
18/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:18

Determinada a intimação
17/06/2025 01:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
05/05/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/03/2025 07:54

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:03

Determinada a intimação
26/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/02/2025 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO42
25/02/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
23/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
23/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2025 15:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
03/12/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/01/2025 14:30 Sequencial: 5
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:04

Despacho
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/06/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 14:37

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
19/03/2024 23:57

Juntada de Petição
07/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
24/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 19:40

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:54

Determinada a intimação
30/08/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/08/2023 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 02:03

Determinada a intimação
26/07/2023 21:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
24/07/2023 21:36

Juntada de Petição
11/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
27/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:11

Juntado(a)
22/06/2023 09:31

Juntada de Petição
13/06/2023 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117
30/05/2023 19:48

Juntada de Petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
24/05/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/05/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/05/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/05/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/05/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:34

Determinada a intimação
18/05/2023 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
18/05/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 13:27

Juntada de Petição
16/05/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
10/05/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2023 08:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:01

Determinada a intimação
04/05/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/04/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/04/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 16:18

Determinada a intimação
27/03/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/12/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/12/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/12/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/11/2022 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
08/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:09

Determinada a intimação
25/10/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
07/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 12:16

Determinada a intimação
23/08/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 18:24

Determinada a intimação
25/07/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 09:12

Determinada a intimação
22/06/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 19:34

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2021 01:02

Conclusos para julgamento
10/11/2021 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/10/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/09/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 13:20

Determinada a intimação
02/09/2021 23:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2021 04:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021 04:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2021 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2021 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 06:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 18:04

Determinada a intimação
12/03/2021 19:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00