TRF2 - 5074871-04.2024.4.02.5101

24/07/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

23/07/2025 15:16

Despacho

23/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/05/2025 14:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025 17:47

Despacho

11/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2025 13:25

Determinada a intimação

14/11/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

04/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/09/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2024 13:57

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2024 08:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

24/09/2024 08:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

24/09/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio