23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:01

Determinada a intimação
13/08/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007772-63.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARINA FERRAZ COELHOADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a cancelar as cobranças objeto desta ação e a devolver as parcelas já descontadas a tal título, bem como a pagar indenização por danos morais de R$5.000,00. Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros).

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. Ainda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a suspender os descontos no benefício da Autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:14

Despacho
30/05/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/03/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/03/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 22:41

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2024 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 02:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 02:08

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 19:53

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA04S)
20/08/2024 15:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
20/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:05

Declarada incompetência
16/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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