12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 21:22

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 07:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003568-39.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DA PENHA MARQUES CAROLINOADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2025 19:59

Homologada a Transação
03/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição
31/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003568-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA MARQUES CAROLINOADVOGADO(A): ROBERVAL AFONSO DA SILVA (OAB RJ171873) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE4. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 01:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT01S)
14/07/2025 01:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 00:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA MARQUES CAROLINO <br/> Data: 12/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: DANIEL
16/04/2025 00:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-DC)
16/04/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 14:39

Juntado(a)
15/04/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT01S)
15/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

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