19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5074943-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA INES SIQUEIRA BASTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Em que pese haver denominação da petição inicial como liquidação de sentença, se esta possui todos os elementos documentais para dar início à execução, com as decisões do processo originário, com certidão de trânsito em julgado, se alega legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva, juntado elementos documentais, é possível formular pedido líquido, deve logo dar início à execução do julgado.

Considerando que os presentes autos possuem os elementos documentais para dar início à execução e que a parte autora apresenta os cálculos no evento 19, intime-se a União para que se manifeste nos termos do art. 535, do CPC.

Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença de ações coletivas".

Não havendo impugnação, fixo desde já os honorários de sucumbência na execução nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§3°-5°, do CPC, nos termos da súmula 345, do STJ.

As teses apresentadas na contestação poderão ser reapresentadas em sede de eventual impugnação ao cumprimento de sentença.
17/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
17/09/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
17/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074943-54.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 13:51

Despacho
25/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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