21/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006226-55.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO CESAR LIMAADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) ATO ORDINATÓRIO Ev. 38.

Defiro dilação de prazo à parte autora por 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinalado, abra-se conclusão para sentença.
15/08/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ171256
11/08/2025 14:43

Juntada de Petição
11/08/2025 14:36

Juntada de Petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006226-55.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO CESAR LIMAADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) DESPACHO/DECISÃO Ev. 14.

A parte autora alega que a questão controvertida é o cômputo do período de 01/02/1985 a 31/01/1990, no qual afirma ter vertido contribuições ao RGPS como contribuinte individual.

Indica, para fins de prova, microfichas do interregno.

Ocorre que as microfichas eram utilizadas para registrar as contribuições recolhidas pelos contribuintes individuais e empregados domésticos no período entre 1973 a 1984.

A partir de 1985, iniciou-se a modernização dos sistemas de registro e processamento de dados no INSS, de sorte que as microfichas foram descontinuadas.

Consigna-se que o documento acostado ao Ev. 01; outros 14 não comprova o recolhimento das contribuições, mas tão somente que o autor possuía inscrição junto ao INSS na categoria de contribuinte individual.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das contribuições.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:08

Determinada a intimação
17/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 22:38

Juntada de Petição
13/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:08

Determinada a intimação
11/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:42

Determinada a intimação
14/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/05/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 20:23

Determinada a intimação
26/01/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 21:33

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/06/2023 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 17:39

Determinada a citação
15/05/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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