28/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:30

Despacho
28/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
25/08/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 25/8/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004645-26.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CARLOS TADEU ALCATRAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA TEIXEIRA TAVARES MONTEIRO BREDER (OAB RJ205042)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (OAB RJ171461)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960)ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA ROCHA MENDES SOARES (OAB RJ222756)ADVOGADO(A): ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ254306)ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ203374)ADVOGADO(A): AMARALINA LIMA SOUSA (OAB RJ240342)ADVOGADO(A): AURIMAR DOS SANTOS MARTINS (OAB RJ252898) processo civil. cautelar. exibição de documentos. comprovantes de recolhimento das contribuições pasep. extrato do banco do brasil sem contribuições. tempo como marinheiro na década de 70. ausência de prévio requerimento administrativo. ausência de interesse. Decreto nº 2.052/83. prazo prescricional de 10 anos para cobrança de contribuições não recolhidas. tema 1150 stj. actio nata. data da aposentação. ausência de interesse na modalidade necessidade/utilidade. inexistência de negativa de jurisdição. enunciado 18 trrj. recurso não conhecido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER DO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/11/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:57

Determinada a intimação
27/11/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:34

Determinada a intimação
04/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 09:39

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/10/2024 18:46

Decisão interlocutória
27/09/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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