26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-41 processada no TRF2 com o no. 51671618320254029666/TRF (CLEMIVALDO MACHADO BOMFIM)
25/08/2025 17:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-41
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-41
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015689-96.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLEMIVALDO MACHADO BOMFIMADVOGADO(A): JEFERSON CABRAL (OAB ES021204) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.

No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.

II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.

III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.

Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
17/07/2025 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 21:14

Determinada a intimação
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015689-96.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CLEMIVALDO MACHADO BOMFIMADVOGADO(A): JEFERSON CABRAL (OAB ES021204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 21/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 30/04/2025 - Despacho
21/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 18:38

Despacho
29/04/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 11:48

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 11:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 14:41

Determinada a citação
28/06/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 12:08

Juntada de Petição - CLEMIVALDO MACHADO BOMFIM (ES021204 - JEFERSON CABRAL)
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:27

Determinada a intimação
23/05/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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