17/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 17/09/2025 17:06:03)
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:39

Determinada a intimação
19/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001374-51.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Determinada a intimação
16/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição
09/06/2025 16:53

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:35

Determinada a intimação
06/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:27

Transitado em Julgado
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 09:07

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:42

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
10/04/2024 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
05/04/2024 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 14:01

Determinada a citação
01/04/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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