22/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006802-06.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA LAURINDO SILVAADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-57 processada no TRF2 com o no. 50284508220254029445/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-57 processada no TRF2 com o no. 50143370320254029388/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-57 processada no TRF2 com o no. 50143370320254029388/TRF (ANGELA MARIA LAURINDO SILVA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-57
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006802-06.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: ANGELA MARIA LAURINDO SILVAADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-57
11/06/2025 14:06

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
04/04/2025 17:43

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
04/04/2025 17:43

Despacho
04/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:27

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:18

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
26/11/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
26/11/2024 13:11

Despacho
26/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:05

Determinada a intimação
23/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:33

Despacho
05/09/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:06

Despacho
14/08/2024 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2024 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2024 10:58

Juntada de Petição
03/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
19/06/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2024 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 07:41

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:37

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 18/06/2024 13:30. Refer. Evento 34
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:04

Despacho
26/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/04/2024 15:41

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 18/06/2024 13:30
08/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:45

Determinada a intimação
02/04/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 23:55

Juntada de Petição
18/03/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:03

Despacho
29/02/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:07

Despacho
24/01/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 21:49

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:37

Despacho
20/10/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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