TRF2 - 5005553-88.2025.4.02.5103
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005553-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: YASMIN FONSECA TELLESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira. -
26/08/2025 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 21:55
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005553-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: YASMIN FONSECA TELLESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela fixação da data do início do benefício de auxílio por incapacidade temporária em 13.12.2024.
Requer ainda o pagamento de valores referentes ao período compreendido entre 13/12/2024 e 28/12/2024.
Defiro a gratuidade de justiça.
O processo foi redistribuído a este juízo por auxílio de equalização, com fundamento na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, conforme ev. 02.
Ainda de acordo com a resolução citada, a parte pode vir a se opor à modificação de competência desde que observados os fundamentos indicados no ato, in verbis: Art. 39.
Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.
Por essa razão, à parte autora para que se manifeste de acordo com o art. 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, acima detalhada.
Prazo: 5 dias.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Após, venham os autos conclusos. -
23/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:08
Determinada a citação
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16/07/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42S)
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04/07/2025 02:10
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-CA)
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03/07/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 11:04
Juntado(a)
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03/07/2025 11:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO42S)
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03/07/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/07/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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