TRF2 - 5004826-08.2020.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 14:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2023 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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16/11/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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16/11/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/11/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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09/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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08/11/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2022 19:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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18/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004826-08.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: THAIZ MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELANTE: LIVIANI MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM AÇÕES DE SAÚDE - NAT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/10/2022 19:15
Juntada de Certidão
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17/10/2022 18:53
Juntada de Certidão
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17/10/2022 18:03
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
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13/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
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10/10/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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22/09/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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22/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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22/09/2022 18:25
Retirado de pauta
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 06 de outubro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004826-08.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: THAIZ MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELANTE: LIVIANI MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM AÇÕES DE SAÚDE - NAT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
20/09/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022
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20/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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16/09/2022 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/08/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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16/08/2022 13:49
Retirado de pauta
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16/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:45
Juntada de Petição
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004826-08.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LIVIANI MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELANTE: THAIZ MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM AÇÕES DE SAÚDE - NAT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
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09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/06/2022 15:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/06/2022 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2022 14:59
Juntada de Petição
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23/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/06/2022 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/06/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/05/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/05/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/05/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72
-
05/05/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/05/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2022 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/04/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2022 14:56
Recurso Extraordinário sobrestado
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30/03/2022 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/03/2022 14:06
Juntada de Certidão
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29/03/2022 22:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/03/2022 22:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/03/2022 15:59
Juntada de Petição
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23/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/03/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2022 19:07
Juntada de Petição
-
14/03/2022 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2022 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/02/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2022 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2022 14:33
Juntada de Petição
-
03/02/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2022 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/01/2022 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/12/2021 15:08
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
26/11/2021 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/11/2021 08:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
17/11/2021 08:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/11/2021 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/11/2021 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23
-
08/11/2021 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/11/2021 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/11/2021 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2021 21:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/10/2021 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 13:00:00</b>
-
05/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2021 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
22/09/2021 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/09/2021 18:01
Retirado de pauta
-
13/09/2021 14:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
13/09/2021 12:05
Juntada de Petição
-
11/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>
-
09/09/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2021 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
08/09/2021 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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25/08/2021 23:53
Distribuído por prevenção - Número: 50038123520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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