19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAQUIM PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICIA COSTA DA PAIXAO OLIVEIRA (OAB RJ188231) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/07/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:37

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 13:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:51

Despacho
26/06/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:01

Determinada a intimação
04/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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