18/08/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 07:08

Juntada de Petição
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002451-56.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JOANA DARC GOMES AMARALADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde a DER (11/06/2024 ? evento 1.2, página 07), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 18/09/2025, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
27/03/2025 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DARC GOMES AMARAL <br/> Data: 18/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FI
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 17:09

Juntada de Petição
21/01/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Determinada a intimação
21/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:23

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099593-05.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Erica Maria Silva de Padua Costa

Advogado: Leonardo da Silva Marinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5003565-35.2025.4.02.5005

Tiago Boone Vieira

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003638-21.2024.4.02.0000

Vegas Vigilancia e Seguranca LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jane Cristina Nascimento Guimaraes Wande...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5075063-97.2025.4.02.5101

Lucia Helena Fortunato Rocha

Confederacao Brasileira de Aposentados E...

Advogado: Fabio Ribeiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005750-55.2025.4.02.5002

Maria Jose da Silva Coimbra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo