15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2025 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
05/09/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29
25/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006917-17.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDINEI DE LIMA SANTOSADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que, desde já, constata-se a necessidade de produção de prova pericial para esclarecimento da matéria deduzida no feito, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em ortopedia a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1.1.

Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema. Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 1.2. Sem prejuízo do decurso de prazo legal para resposta da ré, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil - CPC. 1.3. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 1.4. Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), dê-se vista ao Ministério Público Federal. 1.5. Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora a serem informados posteriormente por meio da ato ordinatório, munida de sua(s) CTPS original(is), contendo todos os vínculos empregatícios, do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual. 1.6. A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 1.7. Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. Esclareço às partes que os pareceres dos Assistentes Técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo para a entrega do laudo pericial. 1.8. Intimem-se as partes para ciência e formulação de eventuais quesitos no prazo de 15 dias, caso não os tenha apresentado, devendo utilizar-se da ação "Quesitos da Parte Autora" quando do protocolo, a fim de facilitar a gestão processual. 1.9. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o profissional de sua nomeação, franqueando-lhe vista dos autos. 1.10. Uma vez aceito o encargo, deve o perito marcar, com antecedência mínima de 20 dias corridos, local, dia e hora para a realização do exame, sendo de 15 dias o prazo para a entrega do laudo. 1.11. Deverá o perito do juízo, quando da realização da perícia e elaboração do laudo, orientar-se segundo a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça e o Ofício Circular nº TRF2 0892892, de 02 de abril de 2025, inclusive respondendo aos quesitos ali elencados, os quais adoto como quesitos do Juízo. Devem ser observados os modelos de quesitação por idade. 1.12. Com a juntada do laudo e/ou de peças/documentos, dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. 1.13. Não havendo impugnação ao laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG. 2.

Após, venham conclusos para sentença.
23/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDINEI DE LIMA SANTOS <br/> Data: 03/09/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARD
23/07/2025 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:27

Despacho
08/07/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:11

Determinada a intimação
20/03/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 10:51

Juntada de Petição
10/12/2024 00:46

Juntada de Petição
10/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/11/2024 17:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/11/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 12:33

Despacho
21/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01S)
21/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005981-82.2025.4.02.5002

Roberta Elisa Garonci Fulanete

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5005195-78.2025.4.02.5118

Rosemeri de Oliveira Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002492-38.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Renato Araujo Leite

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 5003443-42.2023.4.02.5118

Julio Cesar Martins

Chefe da Central de Analises de Reconhec...

Advogado: Marlene Nicolau Lisboa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5003443-42.2023.4.02.5118

Julio Cesar Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlene Nicolau Lisboa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 13:23

Exibir Processo