TRF2 - 5000833-37.2025.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 20:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/08/2025 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000833-37.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EDMILSON CICILIOTI ADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
30/07/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19
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29/07/2025 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000833-37.2025.4.02.9999/ES APELADO: EDMILSON CICILIOTIADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444)ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
A execução em apreço tem por objeto a cobrança de crédito decorrente de multa administrativa, não sendo, portanto, da competência da Turma Especializada em Direito Tributário, conforme estabelecido no art. 13, II, do Regimento Interno deste Tribunal, com redação dada pela Emenda Regimental nº 28, publicada no e-DJF2R de 02/05/2014, que assim dispõe: "Art. 13 Compete às Seções Especializadas, e suas respectivas Turmas, processar e julgar: (...) II - à 2ª Seção Especializada, a matéria tributária, inclusive contribuições, com exceção da matéria referente aos conselhos profissionais, bem como as ações trabalhistas remanescentes, e os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil por Juiz, em processo de natureza tributária; III - à 3ª Seção Especializada, as matérias administrativas e aquelas referentes aos conselhos profissionais, bem como todas as que não estiverem compreendidas na competência das outras Seções Especializadas, incluindo-se os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil, quando não prevista na competência das outras Turmas." Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos Componentes das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, observadas as formalidades de praxe. -
21/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2025 16:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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21/07/2025 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB14)
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21/07/2025 15:31
Alterado o assunto processual
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21/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 13:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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21/07/2025 13:54
Declarada incompetência
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20/07/2025 07:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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