02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004917-59.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ACACIA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)REQUERENTE: DIOGO DAVID DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-63
15/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/08/2025 09:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 17:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004917-59.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ACACIA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)REQUERENTE: DIOGO DAVID DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 13/06/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, DIOGO DAVID DE OLIVEIRA, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 13/06/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:01

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004917-59.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ACACIA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)AUTOR: DIOGO DAVID DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 13/06/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
23/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:19

Juntada de Petição
08/04/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 18:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/03/2025 12:12

Despacho
07/03/2025 13:39

Juntada de Petição
07/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 15:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/12/2024 17:37

Despacho
17/12/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO DAVID DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/12/2024 às 14:00. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/10/2024 16:28

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:06

Determinada a intimação
19/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:55

Despacho
03/09/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/08/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:23

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/07/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:21

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2024 13:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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