12/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-97.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JORGE LEITEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO 1.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tão somente reconhecer o exercício de atividade sujeito a condições especiais no período de 01/11/2010 a 30/11/2011; 2.

Em relação ao pedido declaratório de reconhecimento da atividade rural como segurado especial no período de 10/03/1968 a 21/12/1984, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil; e 3.

Julgo improcedente o pedido declaratório de reconhecimento da atividade rural como segurado especial quanto ao período de 22/12/1984 a 01/01/1985, bem como quanto ao pedido condenatório de implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 189.792.973-8.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.

R.

I
29/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 23:41

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:43

Determinada a intimação
11/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:56

Determinada a intimação
15/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03S)
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 08:02

Declarada incompetência
22/05/2024 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005664-60.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 18, 42, 45
17/05/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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