TRF2 - 5003048-15.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003048-15.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JUREMA NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO JUREMA NUNES DE SOUZA move procedimento do juizado especial cível em face da UNIÃO, objetivando o pagamento de diferenças referentes ao pagamento de gratificação de desempenho. É o relatório.
Decido.
Determino a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, § 5º, da Lei 10.741/2003.
Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Da citação Cite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.
Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos.
Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.
Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.
Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos. -
01/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2025 12:12
Determinada a citação
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003048-15.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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