29/08/2025 17:32

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 12
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
05/08/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010265-07.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: KURGAN RJ PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (OAB RJ105516)ADVOGADO(A): LUCAS GOULART TOVAR (OAB RJ231467)AGRAVANTE: MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/AADVOGADO(A): MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (OAB RJ105516)ADVOGADO(A): LUCAS GOULART TOVAR (OAB RJ231467) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por KURGAN RJ PARTICIPACOES S/A e MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A, objetivando a reforma da decisão proferida pelo Eg.

Juízo da 3ª.

Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, nos Embargos de Terceiro n. 5074380-60.2025.4.02.5101 (evento 3, origem).

Requer a agravante a imediata análise do pedido de concessão da tutela de urgência, visando sustar os efeitos da adjudicação da Fazenda Santa Luzia, deferida nos autos de execução fiscal n. 0000224-40.2012.4.02.5103, movida contra a USINA SAPUCAIA S.A., uma vez que o Juízo de origem postergou a análise do pedido de tutela provisória de urgência para momento posterior à manifestação da parte adversa. É o relatório.

DECIDO.

Em consulta aos autos originais, verifica-se que a tutela de urgência requerida para "i. suspender o trâmite da Execução Fiscal 0000224-40.2012.4.02.5103 até decisão de mérito dos presentes Embargos de Terceiro; ii. suspender os efeitos da adjudicação da Fazenda Santa Luzia e de quaisquer atos de alienação ou transferência do imóvel, até o julgamento final da presente demanda; iii. subsidiariamente a averbação da presente demanda e decisão junto ao cartório de registro de imóveis competente, como forma de resguardar a eficácia da ordem judicial e decisão final de mérito" foi apreciada e indeferida no evento 16, DESPADEC1, em 29.07.2025, após a interposição do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo, por perda de objeto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa definitiva.
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2025 17:50

Prejudicado o recurso
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010265-07.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.
25/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
25/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
25/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:26

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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