12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)EXEQUENTE: SELMA ROMANO DIASADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 111) opostos pela parte autora, em face da decisão que determinou o retorno ds autos ao Contador para equalizar as datas base, apurando diferenças devidas ao exequente até 10/2024.

A parte embargante alega que existe contradição na referida decisão, eis que: "Observando-se a planilha apresentada pelo INSS no evento 82, o termo final do cálculo apresentado é 30/04/2024" e não 10/2024: Decido. Os embargos são tempestivos e preenchem os demais pressupostos legais de admissibilidade. Como cediço, os embargos de declaração tem fundamentação legalmente vinculada, sendo imprescindível, para seu cabimento, a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC.

No presente caso, não há qualquer vício que justifique a oferta dos presentes embargos de declaração.

A determinação de retorno dos autos ao Contador é para EQUALIZAR A DATA BASE, data até quando os valores devidos foram devidamente atualizados.

Esse termo não se confunde com o termo final da planilha de atrasados. Vejamos, de acordo com as telas abaixo, a Contadoria atualizou a planilha de valores devidos até 04/2025, enquanto o INSS o fez até 10/24, sendo essas as DATAS BASE utilizadas: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação sobre os cálculos de evento 110.

Após, voltem conclusos para decisão.
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 13:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Com razão o INSS.

Os cálculos da contadoria judicial (evento 94) apuraram diferenças devidas até 04/2025 (data base), enquanto que a planilha do INSS (evento 92) calculou diferenças devidas até 10/2024.

Assim, retornem os autos ao Contador para equalizar as datas base, apurando diferenças devidas ao exequente até 10/2024.

Retornando, dê-se vista às partes por 15 dias.

Após, venham conclusos para decisão.
17/07/2025 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
17/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:56

Despacho
09/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
12/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
07/03/2025 15:08

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/09/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:55

Despacho
25/07/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 07:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2024 07:35

Transitado em Julgado
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/06/2024 08:16

Juntada de Petição
12/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 14:36

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/10/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
18/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:50

Despacho
06/09/2023 19:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
15/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 17:24

Juntada de Petição
27/09/2022 10:30

Juntada de Petição
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/08/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:46

Despacho
15/08/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELMA ROMANO DIAS <br/> Data: 25/10/2022 às 13:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Roberto Salles de Queiroz - Avenida das Américas, 500, Bloco 21 - portaria C - sala 321 Shopping Downtown, Bar
12/08/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/08/2022 19:31

Juntada de Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/07/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2022 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:05

Despacho
24/03/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Determinada a intimação
07/11/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2021 12:44

Juntada de Petição
31/08/2021 11:13

Juntada de Petição
25/08/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/08/2021 15:14

Juntada de Petição
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
13/08/2021 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/08/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:41

Determinada a citação
13/08/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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