TRF2 - 0000842-61.2012.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:41
Juntada de Certidão
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16/08/2022 20:59
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0000842-61.2012.4.02.5110/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: DROGARIA ZANON LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
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09/08/2022 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/05/2022 13:55
Juntado(a)
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17/05/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 21:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 21:57
Negado seguimento a Recurso Especial
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07/03/2022 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2022 12:41
Juntada de Certidão
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04/03/2022 17:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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04/03/2022 17:40
Juntada de Certidão
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04/03/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2021 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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15/12/2021 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2021 16:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/11/2021 15:55
Lavrada Certidão
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15/11/2021 15:17
Juntada de Certidão
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15/11/2021 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Lavrada Certidão - 12/11/2021 16:52:28)
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11/11/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/11/2021 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 94
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08/11/2021 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/05/2021 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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