19/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2025 11:50:11)
30/07/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004266-75.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEBORA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRAADVOGADO(A): MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB RJ093665) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista o cadastro equivocado da classe do presente feito no sistema processual, providencie a Secretaria sua alteração para PROCEDIMENTO COMUM.

Após, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o recolhimento das custas judiciais, de acordo com a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Observo que o art. 14, inc.

I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, e 0,5% no caso de eventual recurso.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, UGA: 090016, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/emissao-de-custas-judiciais-geradas-no-sitio-do-tesouro-nacional.

No mesmo prazo, deverá a Autora regularizar sua representação processual, tendo em vista que a Procuração juntada no evento 1, PROC2 encontra-se apócrifa.

Findo o prazo, sem comprovação do devido recolhimento, voltem conclusos.
29/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:40

Despacho
28/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004266-75.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 22/07/2025.
22/07/2025 13:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,85 em 18/07/2025
22/07/2025 13:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,85 em 18/07/2025
22/07/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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