TRF2 - 5002035-05.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO DA SILVA BARROS

CPF *52.***.*71-72

Advogados

CRISTIANI BORGES DA SILVA

OAB: 100922/RS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-05.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: FABIO DA SILVA BARROSADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

  • 16/09/2025 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-05.2025.4.02.5002/ESAUTOR: FABIO DA SILVA BARROSADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922)SENTENÇAIsto posto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC: I - julgo PROCEDENTES os pedidos do autor, condenando o INSS a: I.a) PROCEDER AO ENQUADRAMENTO, como especial, do período trabalhado junto ao Município de Marataízes como auxiliar de serviços limpeza urbana, convertendo-o pelo fator 1,4; I.b) CONCEDER/IMPLANTAR o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do autor, com DIB na DER (05/05/2023), adotando-se a RMI mais vantajosa. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 300, CPC), determinando que o INSS proceda à implantação do benefício, em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação.

    Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ, para que adote as providências pertinentes ao cumprimento dessa decisão, devendo informar a este Juízo o seu cumprimento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação; c) PAGAR os atrasados decorrentes da implantação do benefício desde a DIB/DER fixadas até a data da efetiva implantação.

    Os valores da condenação devem ser atualizados, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

    Condeno o réu ao pagamento de custas, lembrando a isenção concedida a ele por força do art. 4° da Lei 9.289/96.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do art. 86 do CPC, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, incidentes sobre o valor da condenação a ser apurado, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º, devendo incidir apenas sobre as parcelas do benefício vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do C.

    STJ.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos ao e.

    TRF.

    Sem recurso, adotem as providências de praxe.

    Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos (AgInt no REsp n. 1.797.160/MS, Primeira Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 16/8/2021).

    Publique-se.

    Registre-se.  Intimem-se.

  • 03/09/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 03/09/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2025 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-05.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: FABIO DA SILVA BARROSADVOGADO(A): CRISTIANI BORGES DA SILVA (OAB RS100922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

  • 21/05/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 18:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2025 18:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/05/2025 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 11:29

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS504J)

  • 17/03/2025 11:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065053-91.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

R &Amp; F Enxovais e Cereais LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003029-79.2025.4.02.5116

Admilson Felix da Silva

Uniao

Advogado: Tarcisio Inacio Torres de Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016917-95.2018.4.02.5101

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Flavia Campos Ferreira Liborio

Advogado: Rafael Rodrigues de Almeida

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5005828-40.2025.4.02.5102

Condominio Varandas de Pendotiba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Felipe Martins Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058899-57.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lauri Werner

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo