21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002883-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ENIO OLIVEIRA DE SANTIAGOADVOGADO(A): EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE (OAB BA044855) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-08 processada no TRF2 com o no. 51646042620254029666/TRF (EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-08 processada no TRF2 com o no. 51646034120254029666/TRF (EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-08 processada no TRF2 com o no. 51646034120254029666/TRF (ENIO OLIVEIRA DE SANTIAGO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-08
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002883-72.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ENIO OLIVEIRA DE SANTIAGOADVOGADO(A): EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE (OAB BA044855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-08
11/06/2025 16:08

Despacho
11/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:59

Despacho
03/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:38

Determinada a intimação
08/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:50

Determinada a intimação
18/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição
07/12/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:50

Determinada a intimação
02/12/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
26/11/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Declarado competente - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2024 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
22/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição
10/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 14:44

Determinada a intimação
20/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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