23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:48

Determinada a citação
13/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007374-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: IVANICE DE MOURA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES MUNIZ (OAB RJ131339)ADVOGADO(A): RENATA VASCONCELOS DA SILVA (OAB RJ225642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por IVANICE DE MOURA SILVA, em face do INSS, na qual se pleiteia a concessão de pensão por morte, na qualidade de cônjuge, em razão do falecimento de ELINO LUIZ DA SILVA, ocorrido em 5/6/2024, conforme certidão de óbito (evento 1, CERTOBT11).

O benefício foi indeferido em razão da não comprovação da qualidade de dependente. Verifico a necessidade de emenda à inicial.

Pelo exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 321, do CPC, promova a emenda da inicial, devendo, para tanto: 1 - Juntar informação se o(a) falecido(a) deixou outros dependentes que possam ser habilitados à pensão (filhos menores de 21 anos ou companheiro(a)/cônjuge), e, sendo o caso, fornecer seus dados qualificativos, CPFs e endereços; 2 - Retificar/justificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido com o ajuizamento da demanda, in casu, referindo-se aos valores do benefício pretendido, somando-se as parcelas atrasadas, bem como as doze prestações vincendas após o ajuizamento da ação, na forma do artigo 292, § 2º, do CPC.

Para fins de justificação do valor atribuído à causa deverá a parte autora anexar aos autos cálculo de simulação do valor do benefício pretendido e a planilha com a soma das prestações atrasadas e vincendas requeridas. e a dedução do valor recebido e a receber caso mantida a aposentadoria sem a revisão pleiteada.

Outrossim, para a efetivação do cálculo de simulação do benefício pretendido com o propósito de justificar o valor atribuído à causa, a parte autora também pode utilizar serviços de contadoria ou uma das diversas ferramentas online para apuração de cálculos judiciais, por exemplo, o seguinte site: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

Cumpridas ou não as determinações acima, voltem conclusos.
17/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:59

Determinada a intimação
16/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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