16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002248-62.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VANIA LUCIA DE AZEVEDO SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOARES FERNANDES (OAB RJ154271)ADVOGADO(A): MONIQUE CARVALHO DA CRUZ LIMA (OAB RJ135480) DESPACHO/DECISÃO Evento 54, PET1 - Não assiste razão à parte executada.

O art. 85, §2º do CPC prevê as regras de fixação dos honorários de sucumbência.

Em regra, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados sobre o valor da condenação ou do proveito econômico.

Porém, não havendo condenação principal, ou não sendo possível apurar o valor do proveito econômico obtido, o parâmetro a ser utilizado é o valor da causa, conforme expressa determinação do dispositivo legal citado.

Portanto, é possível aferir o valor dos honorários de sucumbência tendo como base de cálculo o valor da causa.

Posto isso, com base no art. 85, §4º, III, do CPC, acolho e homologo os cálculos da parte exequente, no valor de R$ 129,04 (evento 60, EXECUMPR1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se a RPV.

Intimem-se.
28/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:33

Determinada a intimação
12/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:35

Determinada a intimação
08/04/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:53

Determinada a intimação
17/02/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJMAC01
12/02/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/12/2024 13:36

Não conhecido o recurso
31/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 13:29

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:08

Determinada a citação
23/02/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/01/2023 14:06

Alterado o assunto processual - De: Regime Previdenciário - Para: Certidão de Tempo de Serviço
20/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 09:12

Determinada a intimação
18/10/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2022 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 10:11

Determinada a intimação
08/09/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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