TRF2 - 5003919-52.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003919-52.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA SORIANOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-77 processada no TRF2 com o no. 51646077820254029666/TRF (SOUSA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-77 processada no TRF2 com o no. 51646077820254029666/TRF (SERGIO DE OLIVEIRA SORIANO)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-77
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003919-52.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA SORIANOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-77
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12/06/2025 14:46
Despacho
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12/06/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:42
Determinada a intimação
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05/05/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 17:19
Despacho
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07/04/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:43
Determinada a intimação
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19/02/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 16:31
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:13
Despacho
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04/02/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:45
Determinada a intimação
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04/12/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 12:39
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
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20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2024 12:36
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 15:21
Juntado(a)
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21/10/2024 15:16
Juntado(a)
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17/10/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 12:53
Determinada a intimação
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20/08/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/08/2024 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/08/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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