20/08/2025 15:18

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:29

Juntada de Petição
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:49

Determinada a intimação
09/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007040-30.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROSA PINTO DA SILVAADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES003191) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 21/05/2025. Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 52/54, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária desde 24/02/2025.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:23

Determinada a intimação
21/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:51

Determinada a intimação
07/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
17/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 07:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
20/02/2025 07:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSA PINTO DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
08/11/2024 17:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
08/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:28

Determinada a intimação
29/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:35

Determinada a intimação
15/10/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
10/10/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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