16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006913-87.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Evento 65, IMPUGNACAO1 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o processo não comporta retorno às etapas vencidas, sendo certo que eventual desconto indevido, no ano-calendário 2024, deveria ter sido objeto da declaração de imposto de renda no ano de 2025.

Já eventual desconto indevido durante o ano-calendário 2025 deverá ser objeto de restituição futura na declaração do ajuste anual do imposto de renda (exercício 2026).

Assim, acolho e homologo os cálculos do evento 59, CALC1, no valor de R$ 16.778,02.

Caso a parte exequente não concorde com os argumentos aqui utilizados, deverá manejar o instrumento próprio.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
28/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:02

Determinada a intimação
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição
07/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:19

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 15:30

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:13

Determinada a intimação
23/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 09:59

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 00:09

Juntada de Petição
29/11/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 17:47

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
26/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:47

Determinada a intimação
07/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:51

Determinada a intimação
13/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 23:01

Juntada de Petição
06/02/2024 18:37

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/12/2023 17:57

Juntada de Petição
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 16:21

Determinada a citação
25/10/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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