12/09/2025 16:04

Conclusos para julgamento
01/09/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003085-15.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RAFAEL RODRIGUES SOUSAADVOGADO(A): GESSILENE BRAGA ROCHA FLORINDO (OAB CE041076) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento de identidade e CPF, e declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF, tendo em vista que a declaração acostada em evento 9, DOC4 está em formato de JPG não sendo possível o download para verificação de validade da assinatura.
13/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:05

Determinada a intimação
13/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003085-15.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RAFAEL RODRIGUES SOUSAADVOGADO(A): GESSILENE BRAGA ROCHA FLORINDO (OAB CE041076) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando documento de identidade e CPF, comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante e declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, sejam os réus compelidos a não registrar seu nome e dos seus fiadores no cadastro de inadimplentes, a revisão do contrato do FIES com redução da taxa de juros a zero, sejam os réus também compelidos a constituírem em definitivo a renegociação do FIES, com redução de 77% do total da dívida e, subsidiariamente, a revisão do contrato com redução da taxa de juros para 3,4% a.a, e a restituição de quaisquer valores porventura pagos a maior, corrigidos e atualizados.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:34

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003085-15.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 27/07/2025.
27/07/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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