26/08/2025 17:03

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002993-72.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRAADVOGADO(A): PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (OAB RJ189716) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO A exequente opôs embargos de declaração no Doc. 101. Alega que "o exequente foi condenado a pagar o percentual de 08% (oito por cento) sobre o excesso de execução" e "de acordo com o artigo 98, § 3º do CPC, onde fica estabelecido que, quando um beneficiário da Gratuidade de Justiça perde uma ação, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam suspensas".

ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Doc. 101 para que a decisão de Doc. 100 passe a ter a seguinte redação: "ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇAO DA UNIÃO. Condeno a exequente em honorários que fixo em 8% sobre o excesso da execução. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (art. 98, § 3º, CPC).

Preclusa esta decisão, encaminhem-se ao contador para atualização dos cálculos de Doc. 95, conforme os critérios acima.

Intimem-se".

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
21/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:12

Despacho
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição
16/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:35

Decisão interlocutória
04/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:13

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01
06/12/2024 18:59

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT
06/12/2024 18:58

Despacho
14/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:03

Despacho
18/03/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:50

Determinada a intimação
07/03/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:10

Determinada a intimação
29/02/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/01/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:24

Despacho
21/11/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:30

Despacho
24/08/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 11:52

Juntada de Petição
21/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:56

Despacho
21/07/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2023 12:09

Juntada de Petição
26/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:16

Despacho
16/05/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:58

Determinada a intimação
27/04/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:49

Despacho
14/03/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:46

Determinada a intimação
17/02/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:13

Determinada a intimação
23/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2022 21:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 20:35

Juntada de Petição
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:41

Determinada a intimação
24/10/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02S para RJPET01F)
24/10/2022 14:25

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Acumulação de Proventos
24/10/2022 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02F para RJPET02S)
24/10/2022 14:24

Despacho
20/10/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 20:32

Juntada de Petição
19/10/2022 20:32

Juntada de Petição
18/10/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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