TRF2 - 5009260-79.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 12:14
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009260-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALENTINA ANDRADE SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:56
Determinada a intimação
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11/07/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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27/06/2025 18:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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13/05/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 12:13
Juntada de Petição
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09/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA ANDRADE SANTOS <br/> Data: 24/06/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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17/04/2025 02:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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15/04/2025 16:22
Despacho
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15/04/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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