14/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005205-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária, formulada por pessoa que alega ser filho incapaz de pessoa falecida.

O benefício foi indeferido administrativamente em razão de parecer contrário da perícia médica.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar laudos/ exames médicos que comprovem a existência da incapacidade alegada, com data anterior ao óbito do instituidor da pensão por morte pretendida.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 dias úteis.

Após, venham os autos conclusos.
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:42

Decisão interlocutória
13/08/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:55

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005205-70.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)AUTOR: RITA DE CASSIA PEDROSA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, por 15 dias, a dilação de prazo requerida.

Intime-se.
11/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:46

Determinada a intimação
11/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 21:04

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:45

Juntado(a)
22/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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